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Sexta-feira, 6 de maio de 2011
Ano V – Nº 834
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EM PAUTA
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Coordenadores de comitês do Cden se reúnem no Confea
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O Colégio de Entidades Nacionais tem quatro comitês: de Desenvolvimento Nacional, de Legislação Profissional, de Organização e Comunicação e de Educação e Ética. Durante todo o dia de ontem, os coordenadores desses comitês, além do coordenador do Colégio, Ricardo Nascimento, se reuniram para discutir os planos de ação do Cden para 2011. Entre os itens da pauta estavam os projetos Fortalecimento e Memória das Entidades – há uma linha de crédito
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aprovada para publicação de um livro sobre a memória das entidades. Carlos Bittencourt, presidente da Fisenge (Federação Interestadual de Sindicados de Engenheiros), coordena o Comitê de Desenvolvimento Nacional, que articula um programa de desenvolvimento para o Brasil. Já o Comitê de Legislação Profissional, coordenado pelo presidente da Fenea (Federação Nacional dos Engenheiros Agrimensores), Reinaldo Sabadotto, propõe o aperfeiçoamento da revisão da legislação profissional, do Salário Mínimo Profissional, das atribuições profissionais e sua aplicação e implantação. O Comitê de Organização e Estruturação trata do funcionamento e do regimento do Cden, dos serviços para as entidades, da circulação de informação, do Conselho de Comunicação e Marketing do Confea e da Soeaa e é coordenado por Hely de Andrade Júnior, presidente da Abeq (Associação Brasileira de Engenharia Química). A presidente da Sobes (Sociedade Brasileira de Engenharia de Segurança), Marlise Matosinhos, coordena o Comitê de Educação, Ética e Exercício Profissional, que trata da campanha permanente para divulgação e aplicação do Código de Ética. |
| Salário mínimo profissional é tema de reunião no Rio de Janeiro | |
Brasília, 09 de maio de 2011.
O valor do salário mínimo profissional foi o tema central da última reunião da Comissão de Controle e Sustentabilidade do Sistema, realizada nesta sexta-feira, dia 6 de maio, no Rio de Janeiro. De acordo com o coordenador da Comissão, conselheiro federal Grácio Paulo, o salário mínimo profissional, para uma jornada de 8h diárias (40 horas semanais) deve ser o equivalente a 9 salários mínimos e não de 8,5 salários mínimos, conforme a interpretação que tem sido feita da Lei nº 4.950-A/66.
O argumento, defendido pelas entidades sindicais, refere-se ao fato de que a Lei nº 4.950 é anterior à Constituição da República, promulgada em 1988. O entendimento é que as duas horas trabalhadas além das 6h diárias são consideradas horas-extras. Antes da Constituição, a hora-extra trabalhada era contada com um acréscimo de 25% em relação à hora normal. Contudo, após a promulgação da Constituição, o valor da hora-extra passou a ser de 50% maior do que a hora normal.
O cálculo do valor mínimo para engenheiros, químicos, arquitetos, agrônomos e veterinários, isto é, os profissionais regidos pela Lei nº 4.950-A/66, seria, portanto, do seguinte: 6 salários para 6h diárias. A sétima hora equivaleria a um salário mínimo, mais 50%, isto é, 1,5 salários. O mesmo valeira para a oitava hora, totalizando 9 salários mínimos para uma jornada de 8h diárias, o que hoje equivale a R$ 4.905,00.
O assunto é controverso no Plenário do Confea e, por isso, o conselheiro Grácio Paulo pediu vistas do processo de levou o tema a plenário na sessão de abril. Após a reunião com as entidades sindicais, Grácio pautará novamente o assunto, que deverá ser deliberado na última semana de maio. O conselheiro sugerirá, em seu relato, que o Sistema Confea/Crea se posicione no sentido da interpretação dada pelos sindicatos e, a partir daí, oriente as empresas sobre a necessidade de pagar o piso salarial aos profissionais regidos pela Lei. “Não temos mecanismos para obrigar as empresas a cumprirem a legislação no que se refere ao piso salarial, mas, como órgãos fiscalizadores do exercício profissional, podemos identificar as empresas que não pagam o salário mínimo profissional e comunicar o fato aos sindicatos, para que sejam tomadas as providências necessárias”, afirmou Grácio.
Participaram da reunião, no Rio de Janeiro, o coordenador do Colégio de Entidades Nacionais, Ricardo Nascimento e os representantes da Sociedade Brasileira de Meteorologia (SBMET), Rômulo da Silveira Paz; da Sociedade Brasileira de Engenharia de Segurança (Sobes), Marlise Matosinho; da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Olímpio Alves Santos e da Federação Brasileira de Associações de Engenheiros (Febrae), Duaia Vargas.
Mariana Silva
Assessoria de Comunicação do Confea
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