Resolução 1010/05

Resolução 1010 destaca flexibilização para formação do profissional adequado a cada perfil, agregando conhecimento através de cursos de especialização

 

Palestra: “Resolução 1010/ 2005 – Atribuição Profissional em Função da Competência”

Palestrante: Lino Gilberto da Silva, Conselheiro Federal

 

Lino Silva iniciou a palestra falando sobre os seguimentos da área e suas divisões: "Um grupo trabalha em defesa do salário do técnico trabalhador, outro trabalha em defesa da qualidade do ensino técnico e um outro no Conselho de Fiscalização Profissional – Sistema Confea-Crea".

 

"Como eu represento as instituições de ensino técnico, cabe a mim participar da Comissão de Educação e Atribuição Profissional do Confea.  Então, tudo que cai no Confea sobre atribuição profissional, registro de profissional formado no exterior e inserção de novo título profissional, criação de novo curso, cabe a nossa comissão”.

 

“Nos últimos anos, a partir de 1996, com a flexibilização da educação no país, do decreto 9394, o governo brasileiro deixou a disposição de cada instituição de ensino, quer de nível técnico ou nível superior, em flexibilizar sua estrutura e perfil profissional, formar aquele profissional que o mercado necessita naquele momento. A gente costuma dizer que houve uma flexibilização da educação no nosso país”.

 

“O sistema Confea-Crea, a partir desta data, foi buscar uma nova legislação, uma nova resolução, que  permitisse uma flexibilização também da concessão de atribuições profissionais. Até porque, até o momento, até a licença da resolução 1010, a atribuição profissional do Crea foi datada pelo tipo de profissional. Essa resolução teve uma licença muito significativa: a atribuição hoje não é dada mais pelo tipo de profissional e sim pelo perfil do profissional".

 

Documento matricial é a base para flexibilizar as atribuições profissionais

“Em 2005 foi aprovada a resolução 1010. E quando isso aconteceu, chegamos a conclusão que apenas um documento de 4 a 5 páginas e de 20 e poucos artigos não eram suficientes para flexibilizar as atribuições profissionais. Nós precisaríamos fazer uma matriz do conhecimento, ou seja, um documento matricial em que a gente pudesse colocar num sistema informatizado, onde a escola ao montar um curso, pudesse previamente identificar as atribuições profissionais que terá ao final do curso. E ainda, em que o próprio aluno, antes de entrar numa instituição poderá ter a possibilidade de identificar no site do Confea, se aquele curso da faculdade Estácio de Sá está oferecendo faz parte das atribuições que ele vai lidar ao final do curso. Isso permite ainda que, no decorrer do curso, a própria instituição, passe as adequações curriculares necessárias para atender melhor aos objetivos que a escola pretende. Permite, ainda, que o egresso possa buscar alternativas, no decorrer do curso, para ir acrescentando outras atribuições”.

 

“O objeto maior dessa matriz do conhecimento é manter o processo informatizado para evitar as modificações por parte dos Creas regionais. E isso ocorre porque os conselheiros dos Creas renovam um terço do seu plenário a cada ano. Precisamos reforçar a ideia de que as escolas precisam manter conselheiros no Crea”.

  

“O mote da resolução 1010 é permitir que no decorrer da nossa vida profissional (técnicos) nós adquiríssemos outros conhecimentos através de cursos de especialização, mestrado e doutorando, assim como os médicos”.

 

“Considerar as contínuas e rápidas mudanças do conhecimento científico e tecnológico e que, no decorrer do exercício profissional, novos conhecimentos sejam adquiridos, além daqueles obtidos nos cursos de graduação. Queremos a graduação como etapa inicial da formação. Por isso a resolução 1010 permite a extensão da nossa atribuição profissional”.

  

Luta unida

Nessa segunda palestra do dia 11 d dezembro, o primeiro palestrante, Wilson Vieira, retornou para enfatizar a luta unida: É importante discutir a resolução 1010 dentro da nossa categoria. Por isso é mais importante ainda a nossa união. Hoje o nosso peso no sistema Confea-Crea é o voto. Todos os nossos candidatos ganham porque estamos unidos”.

 

“A ideia do que foi apresentado aqui é muito boa, mas existem os contrapontos. A nossa união é muito importante em todos os aspectos. Nós temos que participar efetivamente”.

 

“Existe a ideia de criar uma Câmara de Técnicos. É importante. A partir daí, tudo seria discutido dentro dessa Câmara”.

 

Exemplo prático

César Augusto, sócio do Clube de Engenheiros pergunta: Eu trabalho com elevadores, mas não posso ser engenheiro responsável porque, hoje, 95% dos elevadores são eletrônicos. Por que não abrir a atribuição profissional para essas áreas?

 

Lino Silva responde: É exatamente por isso, que a ideia da resolução 1010 é estender as atribuições. Desse modo, desde que esse conhecimento seja adquirido através de um conhecimento regular, o candidato pode pedir a extensão.
 

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